Questão FC544533
A Casa Praiana, localizada em Parnaíba/PI, tem como única atividade a extração de fotocópias para sua clientela. Para poder prestar esse serviço, ela adquire de fornecedor localiza
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
A Casa Praiana, localizada em Parnaíba/PI, tem como única atividade a extração de fotocópias para sua clientela. Para poder prestar esse serviço, ela adquire de fornecedor localizado em João Pessoa/PB as caixas do papel de que necessita. Tendo em conta esses fatos e a, disciplina estabelecida pela Lei Complementar nº 87/1996, nas aquisições de papel feitas pela Casa Praiana, o ICMS
- referente à operação interestadual é devido ao Estado da Paraíba, tendo como contribuinte o remetente paraibano, enquanto o diferencial entre a alíquota interna piauiense e a interestadual é devido ao Estado do Piauí, tendo como contribuinte o remetente paraibano.
- é devido integralmente ao Estado do Piauí, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual piauiense para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o destinatário piauiense.
- é devido integralmente ao Estado da Paraíba, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual paraibana para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o remetente paraibano.
- referente à operação interestadual é devido ao Estado da Paraíba, tendo como contribuinte o remetente paraibano, enquanto o diferencial entre a alíquota interna piauiense e a interestadual é devido ao Estado do Piauí, tendo como contribuinte o destinatário piauiense.
- é devido integralmente ao Estado do Piauí, mediante aplicação da alíquota interna prevista na lei estadual piauiense para as operações com essa mercadoria, e o contribuinte é o remetente paraibano.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Lei Complementar nº 87/1996 estabelece que o ICMS relativo à operação interestadual é devido ao estado de origem, sendo o contribuinte o remetente (fornecedor da Paraíba). Assim, a cobrança do imposto sobre a própria operação cabe ao Estado da Paraíba e ao remetente paraibano.
Além disso, o diferença de alíquotas (DIFAL) corresponde ao valor resultante de \( \text{base de cálculo} \times (\text{alíquota interna do destino} - \text{alíquota interestadual}) \) e é devido ao estado de destino (Piauí). O responsável pelo recolhimento desse diferencial é também o remetente paraibano.
Aplicando ao caso: ICMS da operação para a Paraíba; DIFAL entre alíquota piauiense e interestadual para o Piauí; contribuinte em ambos os casos, o remetente paraibano.
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