Questão FC544534
Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente te
Leis Complementares Federais Tributárias
FCC · 2025
Determinada empresa atacadista, localizada em Teresina/PI, comprou de indústria baiana, localizada em Salvador/BA, 500 aparelhos de televisão, que foram, por ordem do adquirente teresinense, remetidos para armazém geral localizado na cidade de Fortaleza/CE, e lá depositados em nome do estabelecimento teresinense. Uma semana depois, o referido estabelecimento teresinense efetuou a venda de 100 aparelhos para empresa varejista localizada em Aracaju/SE, sendo que os referidos aparelhos foram remetidos diretamente do armazém geral fortalezense para o estabelecimento varejista aracajuano, sem transitar pelo estabelecimento teresinense vendedor da mercadoria.
De acordo com a Lei Complementar nº 87/1996, o ICMS incidente sobre a operação interestadual de venda dos 100 aparelhos de televisão
- não é devido a nenhum Estado, porque a mercadoria não transitou pelo estabelecimento vendedor.
- é devido ao Estado da Bahia.
- é devido ao Estado de Sergipe.
- é devido ao Estado do Piauí.
- é devido ao Estado do Ceará
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Conforme a regra prevista na LC nº 87/1996, para fins de ICMS o local da operação é o ponto onde ocorre a saída da mercadoria ao destinatário. Quando bens ficam depositados em armazém em outro Estado por ordem do adquirente, a venda subsequente que determina o envio direto daquele depósito caracteriza saída originária do local do depósito.
No caso, os 100 aparelhos foram remetidos diretamente do armazém geral em Fortaleza para Aracaju, sem transitar pelo estabelecimento de Teresina. Portanto a saída ocorreu no Ceará, sendo aquele o local da operação para lançamento do imposto.
Conclusão: o ICMS incidente sobre a operação é devido ao Estado do Ceará.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em