Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invoco

Gabarito

B

Comentário do professor

Alternativa correta: A parte que invocar a lei estrangeira deve provar o seu texto e a sua vigência se o juiz assim determinar, conforme o princípio da cooperação e o disposto no artigo 335 do Código de Processo Civil brasileiro. Esse artigo estabelece que o juiz pode determinar a produção de prova que considere necessária, incluindo a prova de normas estrangeiras, especialmente quando estas são invocadas como fundamento de uma pretensão. Portanto, a parte não está dispensada de demonstrar o conteúdo da norma que invoca, caso o juiz não tenha conhecimento dela.

Alternativas incorretas:

A: A alegação de lei estrangeira não viola a ordem pública, desde que a norma estrangeira seja compatível com os princípios fundamentais do sistema jurídico brasileiro. A ordem pública pode ser desrespeitada apenas se a aplicação da norma estrangeira contrariarem princípios centrais da ordem jurídica nacional.

C: A alegação de lei estrangeira não depende da concordância da parte contrária. As partes podem invocar normas estrangeiras independentemente da aceitação do adversário, mas a prova da norma será necessária se o juiz exigir.

D: Ao juiz não é vedado transferir o encargo de comprovar o teor e a vigência da lei estrangeira à parte que a invoca. O juiz pode sim determinar que a parte prove a existência e o conteúdo da norma estrangeira, de acordo com as necessidades do caso concreto.