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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado

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FC51980 · Direito Internacional Público e Privado

Cada um dos item a seguir apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada. Julgue-os com base na legislação especial. No ano de 2020, um estrangeiro considerado um indivíduo nocivo e perigoso foi expulso do Brasil p

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC56014 · Direito Internacional Público e Privado

Uma sociedade empresária colombiana celebrou, na Inglaterra, com uma sociedade alemã, um contrato para a entrega de 500 (quinhentas) sacas de café tipo arábica no Porto de Santos, Brasil, sem cláusula de eleição de foro exclusivo. Durante o

FGV · 2024

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FC56015 · Direito Internacional Público e Privado

A Fundação de Juristas Moçambique–Brasil, associação privada de fim de interesse coletivo, constituiu-se na década de 1990, na cidade de Maputo, capital de Moçambique, e pretende abrir filial no Brasil. Você, advogado(a) especializado em Di

FGV · 2024

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FC56489 · Direito Internacional Público e Privado

Em uma disputa judicial estabelecida no Brasil referente a um contrato de compra e venda internacional de mercadorias, regido por lei estrangeira, uma sociedade empresária a invocou para fundamentar a sua pretensão perante a outra parte. Vo

FGV · 2023

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FC56490 · Direito Internacional Público e Privado

Um jato privado, de propriedade de empresa inglesa, causou um acidente ao colidir com uma aeronave comercial brasileira em território nacional, provocando várias mortes, entre passageiros e tripulantes. A família de uma das vítimas brasilei

FGV · 2023

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FC56642 · Direito Internacional Público e Privado

O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou como herança um apartamento no Brasil, onde viveu durante a

FGV · 2023

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FC56643 · Direito Internacional Público e Privado

Um brasileiro teve seu pedido de visto de trabalho negado por uma representação consular de um Estado estrangeiro. Inconformado, consultou você, como advogado (a), para a adoção das providências cabíveis no Brasil. Após a avaliação do caso,

FGV · 2023

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FC56797 · Direito Internacional Público e Privado

Em Londres, uma sociedade empresária chinesa contratou, com uma sociedade empresária alemã, a entrega de 20.000 toneladas de minério de ferro no Porto de Santos, São Paulo. Por problemas relacionados ao desembarque da mercadoria, a sociedad

FGV · 2023

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FC64704 · Direito Internacional Público e Privado

Estado estrangeiro solicita, por via diplomática, ao Ministério da Justiça e Segurança Pública brasileiro (MJSP), com base em tratado, com promessa de reciprocidade, a transferência da execução da pena de Olof, estrangeiro com residência ha

FGV · 2024

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FC90306 · Direito Internacional Público e Privado

Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90307 · Direito Internacional Público e Privado

Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90308 · Direito Internacional Público e Privado

Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90309 · Direito Internacional Público e Privado

Luigi, nacional da Itália, passou a residir no Brasil em julho de 2019, logo após o trânsito em julgado de condenação criminal proferida por um tribunal da cidade de Roma. De acordo com a legislação, o Brasil não tem competência para julgar

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90310 · Direito Internacional Público e Privado

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90311 · Direito Internacional Público e Privado

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC90312 · Direito Internacional Público e Privado

Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em especial mulheres e crianças, julgue o item a seguir.

CEBRASPE (CESPE) · 2021

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FC156191 · Direito Internacional Público e Privado

A jurisprudência tem constituído importante acervo de decisões que balizam o desenvolvimento progressivo do direito internacional, não apenas como previsão ideal, mas como efetivo aporte à prática da disciplina. Acerca da aplicação do art.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156192 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156193 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. O direito internacional público surgiu na Idade Moderna, como discipl

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156194 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. Entre os holandeses precursores do direito internacional, destaca-se

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156195 · Direito Internacional Público e Privado

Em relação do estudo das relações internacionais e ao processo de globalização, julgue o item subsecutivo. A abordagem realista concebe o sistema internacional formado por Estados soberanos que interagem livremente, sem norma superior, o qu

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156196 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer cons

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156197 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item seguinte, acerca das relações entre direito internacional e direito interno. Por expressa disposição constitucional, lei sobre o ingresso nas Forças Armadas deve considerar as peculiaridades de suas atividades, inclusive das a

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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FC156198 · Direito Internacional Público e Privado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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