Questão FC156192
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. O Pacto B
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
O Pacto Briand-Kellog, firmado no período entreguerras, é considerado um marco na evolução do direito internacional, entre outros aspectos, por proscrever a guerra na relação entre Estados.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação está correta e se refere ao Pacto Briand-Kellogg, que é um marco significativo na trajetória do direito internacional público. Este pacto, assinado em 27 de agosto de 1928, surgido de uma iniciativa do ministro francês Aristide Briand e do secretário de Estado dos EUA Frank Kellogg, estabeleceu a proibição da guerra como meio de resolução de conflitos entre Estados. Ao assinar este acordo, as nações participantes – um total de 15 inicialmente, e com adesões posteriores que incluíram um número considerável de países – manifestaram seu compromisso em buscar soluções pacíficas para suas diferenças, conforme disposto em seus artigos.
O Artigo 1 do pacto reafirma que os signatários condenam a guerra em suas relações, enquanto o Artigo 2 destaca que a resolução de controvérsias deve ser alcançada exclusivamente por meios pacíficos. Essa abordagem representa um avanço no direito internacional, por meio da contemporânea valorização da diplomacia, preferindo o diálogo e a negociação à força. Apesar das falhas ao longo da história, a assinatura do pacto foi uma tentativa pioneira de criar um sistema que prioriza a paz, inscrevendo-se na evolução do Estado moderno que busca relações harmônicas e cooperativas. Portanto, sua importância e impacto perduram, solidificando uma compreensão contemporânea do diploma pacifista no cenário internacional.
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