O cidadão francês Pierre Renoir, residente e domiciliado em Portugal, foi casado com uma espanhola, com quem teve dois filhos nascidos na Alemanha. Pierre faleceu em 2022 e deixou

Gabarito

B

Comentário do professor

A aplicação da lei portuguesa decorre da regra principal do Direito Internacional Privado prevista no Art. 10 da Lei de Introdução ao Código Civil (LIVB/Decreto‑Lei 4.657/1942), que determina que a sucessão por morte obedece à lei do país em que o defunto estava domiciliado.

No caso, Pierre Renoir tinha domicílio em Portugal quando faleceu, portanto a sucessão dos seus bens, inclusive o apartamento localizado no Brasil, será regulada pela lei portuguesa, qualquer que seja a natureza ou a situação dos bens.

Fatores como nacionalidade do autor da herança, local de nascimento dos filhos ou localização do imóvel não alteram essa regra geral, salvo hipóteses legais excepcionais expressas na própria LIDB.