Questão FC90312
Tendo como referência a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional e seu Protocolo Adicional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoa
Convenções de Direito Internacional em Espécie
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A pobreza, o subdesenvolvimento e a desigualdade de oportunidades tornam as pessoas, especialmente as mulheres e as crianças, vulneráveis ao tráfico, razão por que devem os Estados-partes reforçar as medidas de combate e esses tipos de fatores sociais.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: Este item está correto porque o Decreto nº 5.017/2004 implementa compromissos internacionais do Brasil no combate ao tráfico de pessoas, estabelecendo diretrizes que visam a prevenção, repressão e a proteção das vítimas, em conformidade com tratados de Direito Internacional que reconhecem a gravidade desse crime transnacional.
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