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Questões de concursos de Direito Internacional Público e Privado

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FC156199 · Direito Internacional Público e Privado

Sabendo que a Corte Internacional de Justiça (CIJ) foi estabelecida pela Carta das Nações Unidas e é considerada o principal órgão judiciário no âmbito da Organização das Nações Unidas, sendo possível extrair fontes do direito internacional

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156200 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item a seguir. Em 2016, entrou em vigor a convenção das Nações Unidas sobre atos unilaterais dos Estados, fruto de projeto elaborado pela Comissão de Direito Internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156201 · Direito Internacional Público e Privado

No que se refere ao direito internacional, julgue o item seguinte. Normas jus cogens não podem ser revogadas por normas positivas de direito internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156202 · Direito Internacional Público e Privado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente. Opinio juris é um dos elementos constitutivos da norma costumeira internacional.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156203 · Direito Internacional Público e Privado

Ainda no que concerne ao direito internacional, julgue o item subsequente. O Brasil denunciou a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro em novembro de 2014.

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156204 · Direito Internacional Público e Privado

A par de constantes mudanças verificadas na sociedade internacional, com o surgimento de novos atores e de renovadas demandas, também o direito das gentes se atualiza em terminologias e em conceitos, de modo a abranger novas fronteiras, com

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156205 · Direito Internacional Público e Privado

Julgue o item a seguir, relativo às fontes do direito internacional. Diferentemente dos tratados, os costumes internacionais reconhecidos pelo Estado brasileiro dispensam, para serem aplicados no país, qualquer mecanismo ou rito de internal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156206 · Direito Internacional Público e Privado

No que diz respeito à cooperação jurídica internacional e às competências da AGU nessa matéria, julgue o próximo item. A dupla incriminação tem sido considerada requisito dispensável em certos acordos de cooperação jurídica em matéria penal

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156207 · Direito Internacional Público e Privado

Com relação a reenvio, fontes do direito internacional privado e regras de conexão, julgue o item subsecutivo. Para que uma norma costumeira internacional torne-se obrigatória no âmbito do direito internacional privado, são necessários a ac

CEBRASPE (CESPE) · 2015

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FC156208 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. A Declaração Universal dos Direitos do Homem, elaborada pela Organização das Nações Unidas (ONU), é classificada como fonte codificada do direito internac

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156209 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. A Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados admite que normas peremptórias ou imperativas de direito internacional geral imponham-se de forma cogente

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156210 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às norma

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156211 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de dir

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156212 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. Atos unilaterais de Estados são modernamente admitidos como fontes extraconvencionais de expressão do direito internacional, embora não estejam previstos

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156213 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. Os tratados são as fontes por excelência do direito internacional público e impõem-se hierarquicamente sobre todas as demais formas escritas e não escrita

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156214 · Direito Internacional Público e Privado

Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. O princípio da equidade, referido no Estatuto da Corte Internacional de Justiça, constitui fonte incondicionada de direito internacional público.

CEBRASPE (CESPE) · 2014

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FC156215 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer cons

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156216 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer cons

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156217 · Direito Internacional Público e Privado

De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional, quer cons

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156218 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte. Ato relativo à conclusão de tratado praticado por pessoa que não pode

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156219 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte. A referida Convenção estabelece, em sua regra geral de interpretação,

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156220 · Direito Internacional Público e Privado

Considerando as disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, e sua aplicação na jurisprudência internacional, julgue (C ou E) o item seguinte. O princípio da efetividade (effet utile) — segundo o qual um tratado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

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FC156221 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das fontes do direito internacional público, julgue o item a seguir. Não há vedação, conforme a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, para que dois ou mais Estados sejam depositários de um mesmo tratado.

CEBRASPE (CESPE) · 2017

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FC156222 · Direito Internacional Público e Privado

A respeito das disposições da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, julgue o item seguinte. A menos que o tratado ou os Estados contratantes disponham de forma diversa, é função do depositário examinar se a assinatura de

CEBRASPE (CESPE) · 2016

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