Questão FC156210
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro,
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
A prática reiterada e uniforme adotada com convicção jurídica, denominada direito costumeiro, possui no direito internacional hierarquia inferior às normas de direito escrito. Logo, no direito das gentes, tratados não podem ser revogados por direito consuetudinário.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Comentário: O item apresentado é incorreto devido a algumas premissas falhas sobre a relação entre direito costumeiro e normas escritas no âmbito do direito internacional. Primeiramente, não existe uma relação de hierarquia rígida entre as fontes do direito internacional. As normas consuetudinárias, ou seja, o direito costumeiro, têm validade e podem coexistir com os tratados, não sendo automaticamente inferiores. Na verdade, existe um reconhecimento de que o costume pode, em determinadas circunstâncias, prevalecer ou até modificar a aplicação de um tratado. Além disso, é essencial lembrar que, para revogar um tratado, geralmente é necessário um novo tratado ou um acordo entre as partes. Contudo, se as partes deixarem de seguir o que estipula o tratado e adotarem um novo padrão, tal prática reiterada pode se tornar um novo costume, que, com o tempo, pode obstar a aplicação do tratado original. Portanto, a ideia de que tratados não podem ser revogados pelo costume não se sustenta, uma vez que a prática internacional é dinâmica e está sujeita a mudanças que podem ser aceitas pelas nações. Assim, a afirmação de que o direito costumeiro está subordinado ao direito escrito e a impossibilidade de revogação de tratados por costumes são equivocados e não refletem a complexidade do diploma internacional.
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