Questão FC156211
Acerca da teoria das fontes no direito internacional público, julgue o item a seguir. Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno
Fontes do DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Na teoria das fontes, a doutrina tem mais peso em direito internacional que em direito interno, tendo em vista o maior conteúdo político das normas de direito das gentes. Nesse sentido, a doutrina atua como elaboradora do significado e do alcance de regras imprecisas, comuns no direito internacional.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação presente na questão está correta porque, no contexto do direito internacional público, a doutrina assume um papel preponderante em comparação ao direito interno. Isso se justifica pelo fato de que as normas que regem as relações internacionais frequentemente possuem um caráter político mais pronunciado e, muitas vezes, são redigidas de forma mais vaga e imprecisa. Dessa maneira, é a doutrina que se encarrega de aprimorar a interpretação e a aplicação dessas normas, contribuindo com análises profundas e embasadas. Além disso, o artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de Justiça enfatiza essa relevância ao mencionar a doutrina como uma das fontes auxiliares na formação do direito internacional. Assim, a elaboração de entendimentos acadêmicos torna-se vital para a compreensão e a evolução do direito das gentes, permitindo que juristas e estudiosos tragam à tona novos princípios, reflexões e proposições que alumiam a prática do direito internacional. Em síntese, enquanto no direito interno as normas podem ser mais rigorosas e claramente definidas, no direito internacional a doutrina é fundamental para dar vida e conteúdo ao arcabouço jurídico que rege as interações entre os Estados.
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