Questão FC156196
De acordo com a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, concluída em 23 de maio de 1969, define-se por tratado internacional o “acordo internacional concluído por escrito
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Ao defender a independência do direito internacional em relação ao direito nacional, os dualistas o fazem levando em consideração exclusivamente as hipóteses de conflito entre um tratado e uma norma de direito interno.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmativa é correta porque, segundo a Teoria Dualista, o direito internacional e o direito interno operam como sistemas autônomos e independentes. Isso significa que, em situações onde um tratado internacional contradiz uma norma de direito interno, a resolução da controvérsia depende da análise de cada um destes sistemas, sem que um imponha sua supremacia sobre o outro.
A perspectiva dualista é essencial para compreender como os Estados lidam com os conflitos normativos que surgem no âmbito da legislação interna e dos compromissos internacionais assumidos. Os teóricos dessa corrente, como Carl Heinrich Triepel e Dionísio Anzilotti, enfatizam que a interação entre esses dois mundos jurídicos é delicada, e a forma como um tratado é acolhido no ordenamento nacional pode variar. Portanto, a defesa de uma independência entre esses dois âmbitos pode ser vista como uma consideração que, mesmo diante de um conflito normativo, propõe um equilíbrio em que cada norma deve ser respeitada em seu contexto específico. Em suma, a análise dualista se concentra nas tensões e divergências entre os sistemas, o que sustenta a afirmação em questão.
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