Questão FC156194
Considerando que a história da evolução do direito internacional público é, em certa medida, a história da evolução do Estado nacional moderno, julgue o item subsequente. Entre os
Introdução ao DIP
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Entre os holandeses precursores do direito internacional, destaca-se Cornélio Von Bienkershoek, que propôs a célebre teoria da bala de canhão como critério para definir a extensão do poder dos reis em relação ao mar adjacente.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Comentário: A afirmação é correta, pois Cornélio Von Bynkershoek é um dos pilares da história do Direito Internacional. Seu legado gira em torno da teoria da bala de canhão, a qual reflete um entendimento pragmático do mar territorial, fundamental para o desenvolvimento do conceito de soberania marinha. Para Bynkershoek, a extensão da jurisdição de um Estado sobre o mar adjacente à sua costa deveria ser medida pelo alcance de suas armas, ou seja, a distância até a qual uma bala de canhão poderia ser lançada. Esta ideia, mesmo que rudimentar, estabeleceu um parâmetro prático para a delimitação das águas territoriais, reconhecendo que, se o alto-mar não pudesse ser efetivamente reivindicado por um Estado, a zona imediatamente costeira poderia sim ser controlada, mas dentro de limites realistas.
Este raciocínio, que relacionava a força militar à capacidade de domínio marinho, foi aceito por mais de dois séculos e influenciou a legislação marítima até os tratados internacionais que surgiram posteriormente, como as convenções de 1958 e 1982. Assim, a contribuição de Bynkershoek não se restringe a um mero conceito teórico, mas sim a uma base prática que ajudou a moldar a soberania dos Estados nos mares e oceanos, consolidando seu papel fundamental na história do Direito Internacional Público.
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