Questão FC565732
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um cidadão pretende ocupar cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso. Nos termos da L
Legislação Administrativa do Estado do MT
CESGRANRIO · 2024
Buscando estabilidade e boas condições de trabalho, um cidadão pretende ocupar cargo público de provimento efetivo integrante da estrutura do estado de Mato Grosso. Nos termos da Lei Complementar Estadual no 4/1990, as carreiras serão organizadas em classes de cargos.
Correspondendo à remuneração do cargo, encontram-se as classes desdobradas em
- níveis
- cotas
- salários
- padrões
- nichos
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Gabarito
D
Comentário do professor
A opção correta é padrões.
Na organização das carreiras prevista na Lei Complementar Estadual nº 4/1990, as classes representam agrupamentos de cargos por escolaridade, qualificação e complexidade das atribuições.
O dispositivo legal dispõe que essas classes são desdobradas em padrões, termo que identifica os níveis internos da classe aos quais corresponde a remuneração do cargo.
Na prática, padrões funcionam como degraus remuneratórios que possibilitam progressão ou evolução dentro da carreira, mantendo relação com as finalidades do órgão e requisitos exigidos.
Portanto, o conceito de padrão é o elemento que vincula diretamente a estrutura de classes à tabela de vencimentos do cargo.
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