Um servidor público foi colocado em disponibilidade devido à extinção do órgão onde exercia suas funções, tendo permanecido nessa condição por mais de 24 meses. Nos termos da Lei C

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa correta indica que o aproveitamento do servidor em disponibilidade por mais de 12 meses exige prévia comprovação de sua capacidade física e mental.

Isso significa que, antes de ser reintegrado ou redistribuído, o servidor deve ser submetido a avaliação médica oficial que ateste aptidão para o exercício das atribuições funcionais.

A exigência objetiva proteger o interesse público e a segurança no trabalho, garantindo que o servidor possa desempenhar as atividades sem risco próprio ou de terceiros.

Na prática, a conclusão favorável da junta médica oficial é condição necessária para o aproveitamento, não bastando mero tempo de disponibilidade.