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Questão FC565734

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que

Legislação Administrativa do Estado do MT

FGV · 2024

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Estado de Mato Grosso, passou a integrar determinada carreira no âmbito da Administração Pública direta, o que significa dizer que, no âmbito dessa carreira, na sistemática da Lei Complementar estadual nº 4/1990,

  1. os padrões são subdivididos em classes.
  2. a carreira é subdividida em quadro e em comissão.
  3. a classe abrange carreiras de cargos do mesmo grupo funcional.
  4. cada classe é subdividida em cargos de provimento efetivo e em cargos em comissão.
  5. a classe agrupa cargos, sendo desdobrada em padrões, que correspondem à remuneração dos cargos.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A opção está correta porque descreve a estrutura prevista na organização das carreiras do Estado. A classe é a divisão básica da carreira que agrupa cargos de mesma denominação conforme nível de atribuições e responsabilidades.

Cada classe é, por sua vez, desdobrada em padrões. Os padrões correspondem aos níveis remuneratórios aplicáveis aos cargos integrantes daquela classe.

Na prática, isso significa que o servidor ocupa um cargo inserido numa classe e sua remuneração é definida pelo padrão correspondente. Assim, a separação em classes e padrões organiza a correlação entre atribuições, responsabilidades e vencimentos.

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