Questão FC565738
Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir. I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observ
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
Sobre a organização do funcionalismo público traçada na Lei Complementar n. 04/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. As carreiras serão organizadas em classes de cargos, observadas a escolaridade e a qualificação profissional exigidas.
II. Classe é a divisão básica da carreira, agrupando os cargos da mesma denominação.
III. As classes serão desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo.
Assinale:
- se somente as afirmativas II e III estiverem corretas
- se somente as afirmativas I e III estiverem corretas
- se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
- se somente a afirmativa III estiver correta
- se todas as afirmativas estiverem corretas
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque a Lei Complementar nº 04/1990 disciplina expressamente a organização das carreiras conforme descrito nas afirmativas.
De forma sucinta, a norma determina que as carreiras sejam estruturadas em classes de cargos, considerando a escolaridade, a qualificação profissional, bem como a natureza e a complexidade das atribuições e a correlação com as finalidades dos órgãos.
Além disso, define classe como a divisão básica da carreira, agrupando cargos de mesma denominação segundo nível de atribuições e responsabilidades, inclusive funções de direção, chefia e assessoramento.
Por fim, estabelece que as classes são desdobradas em padrões, aos quais correspondem a remuneração do cargo, justificando a validade das três assertivas e, portanto, da alternativa correta.
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