Questão FC565741
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro
Legislação Administrativa do Estado do MT
CESGRANRIO · 2024
Determinado servidor vinculado ao estado de Mato Grosso foi surpreendido pela extinção do quadro que ocupava. Após certo período, requer à Administração seu aproveitamento em outro lugar.
Nos termos da Lei Complementar no 04/1990, a passagem do servidor estável de cargo efetivo de carreira para outro de igual denominação, classe e remuneração, pertencente a quadro de pessoal diverso e na mesma localidade, denomina-se
- ocupação
- transmissão
- transferência
- acesso
- vacância
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
Transferência é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo de carreira para outro que tenha a mesma denominação, classe e remuneração, desde que pertença a quadro de pessoal diverso e ocorra na mesma localidade.
Os elementos essenciais são: servidor com estabilidade; cargo efetivo de carreira de origem e destino; igualdade de denominação, classe e remuneração; quadro diverso; e permanência na mesma localidade. Cada requisito é necessário para configurar a transferência.
Na hipótese apresentada, se o servidor estável foi aprovado para ocupar cargo idêntico em quadro diverso dentro da mesma localidade, trata‑se de transferência, nos termos do art. 26 da Lei Complementar nº 04/1990.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em