Questão FC565742
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, re
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2024
Em razão da declaração de desnecessidade do cargo público de provimento efetivo que ocupava, Maria, servidora pública estável, foi posta em disponibilidade. Poucos meses depois, retornou ao serviço público, passando a ocupar cargo de atribuição e remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.
Nesse caso, à luz da Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, é correto afirmar, em relação a Maria, que ocorreu
- o seu aproveitamento.
- a sua readaptação.
- a sua reintegração.
- a sua recondução.
- a sua reversão.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Ocorreu o aproveitamento.
Na Lei Complementar do Estado do Mato Grosso nº 4/1990, o aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício de cargo público, quando existe colocação em função compatível com seu vínculo e atribuições.
Maria, servidora estável, foi posta em disponibilidade por desnecessidade do cargo e, poucos meses depois, retornou ao serviço ocupando cargo cujas atribuições e remuneração são compatíveis com as do cargo anterior. Esses elementos preencham os requisitos legais do aproveitamento, pois houve retorno da situação de disponibilidade para exercício em cargo compatível, preservando seu vínculo funcional.
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