Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, o instituto que traduz o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo público denomina-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

Aproveitamento é o instituto pelo qual o servidor que se encontra em disponibilidade retorna ao exercício do seu cargo público.

Na prática, a disponibilidade é a situação administrativa em que o servidor permanece vinculado ao cargo sem o exercício das atribuições, e o aproveitamento restabelece sua efetiva prestação de serviços.

O fundamento legal dessa definição consta do art. 37 da Lei Complementar nº 04/1990 do Estado de Mato Grosso, que expressamente conceitua o aproveitamento como o retorno do servidor em disponibilidade ao exercício do cargo.

Assim, sempre que a administração reverte a condição de disponibilidade, procede-se ao aproveitamento, com a reintegração do servidor às tarefas e responsabilidades do cargo ocupado.