Nos termos do Estatuto do Servidor do Estado de Mato Grosso, a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior do respectivo grupo de carreira a que pertence, obed

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Promoção é a passagem do servidor de uma classe para a imediatamente superior dentro do mesmo grupo de carreira, configurando um avanço na estrutura hierárquica e remuneratória do cargo.

Esse movimento depende do cumprimento de critérios previstos em lei, especialmente relativos à avaliação, desempenho e qualificação funcional, ou seja, não ocorre automaticamente, mas mediante comprovação de aptidão e cumprimento de requisitos.

O instituto está previsto no art. 48 da Lei Complementar nº 04/1990 do Estado de Mato Grosso, que disciplina as condições e procedimentos para a efetivação da promoção.

Na prática, a promoção resulta em alteração da classe e, consequentemente, em progressão salarial e maior responsabilidade funcional, observadas as normas administrativas aplicáveis.