Questão FC565748
Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave. Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei
Legislação Administrativa do Estado do MT
UNEMAT · 2018
Pedro é servidor público efetivo da UNEMAT e perdeu seu enteado Raul, morto em decorrência de uma doença grave.
Com base no caso apresentado acima e nas concessões previstas na Lei Complementar 04/1990, assinale a alternativa correta.
- Sem qualquer prejuízo, Pedro poderá ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos.
- Sem qualquer prejuízo, Pedro poderá ausentar-se do serviço por sete dias consecutivos.
- Em virtude de não haver relação sanguínea, Pedro não poderá ausentar-se do serviço sem que haja prejuízo da remuneração.
- Sem qualquer prejuízo, Pedro poderá ausentar-se do serviço por 10 (dez) dias consecutivos.
- Sem qualquer prejuízo, Pedro poderá ausentar-se do serviço por dois dias consecutivos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Complementar nº 04/1990 prevê licença remunerada por luto em favor do servidor público estadual.
Conforme o art. 124, inciso III, alínea b, o servidor pode ausentar-se do serviço por oito dias consecutivos sem qualquer prejuízo em razão do falecimento de enteado, entre outros parentes previstos na norma.
No caso, Pedro, servidor efetivo da UNEMAT, faz jus a essa concessão em razão do óbito do enteado Raul. A expressão sem qualquer prejuízo significa que a ausência é abonada, não implicando desconto salarial ou perda de direitos funcionais durante o período.
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