Questão FC565763
Quanto aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta.
Legislação Administrativa do Estado do MT
UNEMAT · 2009
Quanto aos Agentes Públicos, assinale a alternativa correta.
- Provimento originário é aquele em que o cargo é preenchido por alguém que já tenha vínculo anterior com outro cargo sujeito ao mesmo estatuto.
- Readaptação ocorre com restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria.
- Ascensão ou acesso é a forma de progressão pela qual o servidor é elevado de cargo situado na classe mais elevada de uma carreira para cargo da classe inicial de carreira diversa ou de carreira tida como complementar da anterior.
- Recondução é a passagem do servidor de seu cargo efetivo para outro de igual denominação, situado em quadro funcional diverso.
- Exercício é o ato administrativo que materializa o provimento originário de um cargo.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Ascensão ou acesso é uma forma de progressão funcional pela qual o servidor é elevado de um cargo situado na classe mais elevada de determinada carreira para um cargo correspondente à classe inicial de outra carreira ou de carreira complementar.
Na prática, trata-se de movimentação vertical entre carreiras distintas, preservando o vínculo do servidor com a administração pública. O efeito é equiparar ou melhorar a posição funcional do servidor, transferindo-o para um quadro inicial de nova carreira sem romper seu vínculo jurídico.
Essa ascensão exige previsão legal e observância de requisitos previstos em lei ou regulamento, como habilitação profissional ou critérios estabelecidos no plano de carreira, e é formalizada por ato administrativo de provimento.
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