Nos termos do que dispõe, expressamente, a Lei Complementar n.º 004/90, não se constitui num requisito básico para o ingresso no serviço público:

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa D está correta. A Lei Complementar n.º 004/90, no Art. 8º, elenca os requisitos básicos para ingresso no serviço público: nacionalidade, gozo dos direitos políticos, quitação das obrigações militares e eleitorais, nível de escolaridade exigido, idade mínima e boa saúde física e mental.

Não consta entre esses requisitos a boa conduta moral, razão pela qual não se exige tal elemento como condição prévia para ingresso.

Entretanto, a avaliação da conduta do servidor ocorre após a nomeação: o Art. 23 estabelece o estágio probatório, no qual a idoneidade moral é um dos fatores de avaliação do desempenho.

Portanto, a boa conduta moral é exigida na avaliação funcional, não como requisito básico de admissão.