A Lei Complementar 04/1990, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, indica algumas formas de indenização ao servidor. Destas, constitui forma de i

Gabarito

A

Comentário do professor

Diárias são verbas de caráter indenizatório destinadas a compensar gastos suportados pelo servidor em razão de deslocamento a serviço, como alimentação, hospedagem e pequenos deslocamentos locais. Não constituem salário, portanto não integram a base de cálculo para aposentadoria ou benefícios.

A concessão depende de autorização da autoridade competente e obedece a normas sobre destino, duração e valores. As tabelas ou normas internas fixam os limites diários e eventuais diferenças entre viagens dentro e fora do estado.

Podem ser pagas antecipadamente ou ressarcidas após a viagem, conforme o regulamento. Sua natureza é exclusivamente indenizatória, visando recompor despesas efetivamente relacionadas ao serviço prestado.