Questão FC565778
As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, à exceção de uma. Assinale‐a.
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
As alternativas a seguir apresentam hipóteses em que o servidor poderá se ausentar do serviço, sem qualquer prejuízo, à exceção de uma. Assinale‐a.
- Para cuidar de assunto pessoal.
- Para doar sangue.
- Para se alistar como eleitor.
- Em razão de casamento.
- Em razão de falecimento do cônjuge.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Para cuidar de assunto pessoal é a alternativa correta porque a legislação que disciplina as ausências do servidor prevê hipóteses taxativas em que ele pode se ausentar sem qualquer prejuízo. Como “assunto pessoal” é expressão genérica e não está prevista nessa enumeração legal, não se aplica a garantia de ausência sem prejuízo.
Na prática, isso significa que a ausência por motivo pessoal pode ser tratada como falta ou sujeita a desconto, salvo se houver prévia autorização da administração ou previsão específica em norma. Recomenda-se solicitar formalmente a autorização ou compensação antes de se ausentar.
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