Questão FC565779
Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir. I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar. II.
Legislação Administrativa do Estado do MT
FGV · 2013
Sobre as razões para concessão de licença, previstas na Lei Complementar n. 04/90, analise os itens a seguir.
I. Motivo de doença em pessoa da família ou para serviço militar. II. Motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro e para o exercício de atividade política. III. Para tratar de interesses particulares ou para realizar cursos de qualificação profissional.
Assinale:
- se somente o item II estiver correto.
- se somente os itens I e II estiverem corretos.
- se somente os itens I e III estiverem corretos.
- se somente os itens II e III estiverem corretos.
- se todos os itens estiverem corretos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque todos os itens do enunciado coincidem com as hipóteses de concessão de licença previstas na LC nº 04/90, Art. 103.
O item I refere‑se à licença por doença em pessoa da família e à licença para serviço militar, ambos previstos no dispositivo legal. O item II contempla a licença por afastamento do cônjuge ou companheiro e a licença para o exercício de atividade política.
O item III abrange a licença para tratar de interesses particulares e a licença para qualificação profissional, igualmente expressas na norma. Assim, todas as hipóteses citadas no enunciado estão contempladas na lei, justificando a escolha da opção E.
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