Questão FC565780
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
Legislação Administrativa do Estado do MT
INCAB (ex FUNCAB) · 2013
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar nº 80 de 2000.
- É vedado ao servidor em estágio probatório exercer cargos de provimento em comissão.
- Criatividade, iniciativa e cooperação são critérios legais para a avaliação do desempenho.
- A avaliação de desempenho dos servidores públicos civis será trimestral.
- É permitida a cessão de servidor em estágio probatório para outro órgão ou Poder, desde que por tempo determinado.
- O servidor será avaliado por comissão tripartite, vedada a participação de seu chefe imediato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A afirmativa está correta porque a Lei Complementar nº 80/2000 estabelece os fatores a serem observados na avaliação de desempenho dos servidores.
No art. 2º a lei prevê que a avaliação será anual e elenca diversos fatores, entre os quais constam, expressamente, iniciativa, criatividade e cooperação.
Esses critérios não são meramente exemplificativos; fazem parte do rol legal que orienta a apreciação da conduta e da produtividade do servidor, servindo para aferir tanto aspectos individuais quanto a capacidade de trabalho em equipe.
Portanto, considerar criatividade, iniciativa e cooperação na avaliação de desempenho está em consonância direta com o texto legal.
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