De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 207/2004 e a Lei Complementar Estadual nº 04/1990, assinale a opção que indica as penalidades disciplinares a que estão sujeitos os ser

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Repreensão: advertência formal por escrito aplicada ao servidor por falta leve. Registra-se nos assentamentos funcionais como censura disciplinar, sem afastamento do exercício do cargo.

Suspensão: penalidade que afasta temporariamente o servidor do exercício do cargo e, em regra, resulta na perda de vencimentos pelo período estabelecido. Destina-se a faltas de maior gravidade que não justificam a perda definitiva do cargo.

Demissão: sanção máxima no regime estatutário que implica a perda do cargo público, extinguindo o vínculo functional e podendo acarretar impedimentos para nomeação futura. Todas essas sanções estão previstas no art. 154 da Lei Complementar Estadual nº 207/2004, aplicadas mediante processo administrativo disciplinar com observância do contraditório e ampla defesa.