No caso de inassiduidade habitual do servidor será aplicada a pena de

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A pena aplicada é a demissão, ou seja, a perda do cargo público em razão da conduta.

Chama‑se inassiduidade habitual a ausência ao serviço, sem causa justificada, por 60 dias, interpoladamente, no período de 12 meses. Quando comprovada essa rotina de faltas, entende‑se que o servidor compromete a continuidade e a eficiência do serviço público, justificando a medida extrema.

A demissão é medida sancionadora grave, aplicada após instauração de processo disciplinar específico, com observância do devido processo, garantindo ao servidor o direito à ampla defesa e ao contraditório.

Em suma, a acumulação de faltas injustificadas no padrão descrito autoriza a demissão por violação das obrigações de assiduidade e disciplina funcional.