Questão FC565808
Da sindicância poderá resultar: I) arquivamento do processo. II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias. III) instauração de processo disciplin
Legislação Administrativa do Estado do MT
UNEMAT · 2004
Da sindicância poderá resultar:
I) arquivamento do processo.
II) aplicação de penalidade de repreensão ou suspensão de até 90 (noventa) dias.
III) instauração de processo disciplinar.
Considerando os itens acima, é correto afirmar que:
- apenas a afirmativa I é correta.
- apenas a afirmativa II é correta.
- apenas as afirmativas I e III são corretas.
- apenas as afirmativas II e III são corretas.
- todas as afirmativas são corretas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A sindicância é um procedimento preliminar destinado a apurar a materialidade e a autoria de possíveis faltas administrativas. Tem caráter célere e instrutório, reunindo elementos suficientes para subsidiar decisão administrativa.
Quando a apuração não evidencia indícios suficientes, o resultado natural é o arquivamento dos autos, com justificativa fundamentada.
Se, ao contrário, surgirem indícios de responsabilidade, a sindicância encaminha a matéria à instauração de processo disciplinar, onde haverá ampla defesa e instrução mais aprofundada.
Em suma, a sindicância serve para concluir pelo arquivamento ou para remeter à fase processual adequada quando há elementos que autorizem o prosseguimento.
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