Quinn é professor de Direito Constitucional e cursa doutorado com pesquisa centrada em estudo comparativo entre Constituições. Um dos itens da sua investigação acadêmica abrange os

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Soberania popular significa que o poder emana do povo. Na Constituição do Estado do Mato Grosso essa soberania é explicitamente exercida pela participação nas decisões do Estado, ou seja, pelo envolvimento direto e indireto dos cidadãos nos rumos públicos.

Essa expressão abrange tanto mecanismos diretos quanto representativos. Inclui o voto e a escolha de representantes, bem como instrumentos de democracia direta e deliberativa, como plebiscitos, referendos, iniciativa popular, audiências públicas, conselhos e orçamento participativo.

Valorizar a participação nas decisões do Estado é reconhecer que a legitimidade e o controle social se realizam quando a população participa efetivamente da formulação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas.

Assim, a alternativa destaca a ideia constitucional de que o povo não é apenas titular de direitos, mas agente ativo na tomada de decisões estatais.