Consideram-se atos de improbidade administrativa, as diversas condutas tipificadas em lei específica, desde que tenham caráter

Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão correta " doloso, somente " significa que os atos de improbidade administrativa exigem dolo, isto é, vontade e consciência de praticar a conduta vedada ou de produzir o resultado lesivo ao patrimônio público.

O dolo abrange tanto o dolo direto quanto o dolo eventual, quando o agente assume o risco. Não se confunde com culpa, que é a conduta sem intenção, decorrente de negligência, imprudência ou imperícia, insuficiente para configurar improbidade nos termos do enunciado.

Na prática processual, cabe ao autor provar o dolo, demonstrando elementos como motivação, alternativa de conduta e consciência do caráter ilícito. A caracterização do dolo é central para aplicação das sanções previstas na Lei 8.429/1992.