Teorias doutrinárias foram concebidas para explicar como a atuação da pessoa física pode ser atribuída ao Estado (pessoa jurídica). Dentre essas teorias, uma prevê que o órgão nasc

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta refere-se à teoria do órgão, formulada por Otto Gierke. Segundo essa teoria, o órgão nasce juntamente com a pessoa jurídica e constitui o meio pelo qual esta se manifesta.

Na prática, quando um agente atua na qualidade de órgão, sua ação não é vista como ato pessoal, mas como expressão da vontade estatal. Trata‑se de uma imputação volitiva: a vontade do agente é atribuída diretamente ao Estado.

Desse modo, os atos praticados pelo órgão, dentro de sua competência, vinculam a pessoa jurídica, ensejando a responsabilização do Estado pelos efeitos jurídicos dessas manifestações.