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Questão FC577984

O Prefeito do Município Alfa pretende indicar um administrador para a empresa pública municipal XYZ. Para tanto, analisou os currículos de três pessoas, quais sejam: I. João tem ex

Organização Administrativa

FGV · 2024

O Prefeito do Município Alfa pretende indicar um administrador para a empresa pública municipal XYZ. Para tanto, analisou os currículos de três pessoas, quais sejam:

 

I. João tem experiência profissional de sete anos no setor público, na área de atuação da empresa pública.

 

II. Caio possui experiência de quatro anos como profissional liberal em atividade indiretamente vinculada à área de atuação da referida estatal.

 

III. Mário tem experiência profissional de cinco anos, ocupando cargo de pesquisador nas áreas de atuação da empresa pública.

 

Registre-se que os três, além de não incidirem em qualquer vedação legal, possuem formação acadêmica compatível para o cargo, não se enquadram nas hipóteses de inelegibilidade previstas na Lei Complementar nº 64/1990 e têm reputação ilibada e notório conhecimento.

 

Nesse cenário, considerando a Lei nº 13.303/2016, assinale a opção que apresenta os nomes que podem ser administradores da empresa pública XYZ.

  1. Caio e Mário, apenas.
  2. João e Caio, apenas.
  3. João, Caio e Mário.
  4. Mário, apenas.
  5. João, apenas.
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Gabarito

A

Comentário do professor

Art. 17 da Lei nº 13.303/2016 exige, para indicação a cargo de direção em empresa pública, o cumprimento de um dos requisitos de experiência do inciso I e, cumulativamente, os requisitos dos incisos II e III (reputação, notório conhecimento e demais exigências).

Caio possui exatamente 4 (quatro) anos como profissional liberal em atividade indiretamente vinculada à área da empresa, enquadrando‑se na alínea c do inciso I, que admite essa modalidade de experiência.

Mário tem 5 anos como pesquisador em áreas de atuação da estatal, atendendo à alínea b do inciso I, que exige 4 anos em cargo de docente ou pesquisador.

Como o enunciado afirma que ambos cumprem também os incisos II e III, Caio e Mário podem ser indicados como administradores da empresa pública.

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