Questão FC577997
Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
Serviços Públicos
VUNESP · 2024
Com relação aos serviços públicos econômicos, é correto afirmar:
- são exemplos os serviços de energia elétrica, gás canalizado, transportes coletivos.
- a legislação autoriza apenas em algumas hipóteses a possibilidade de se auferir lucros, como é o caso da exploração de minérios e minerais nucleares.
- são também denominados de atividades privadas eminentemente econômicas, pois se caracterizam pelo interesse próprio de empresas privadas.
- veda-se a possibilidade de a prestadora auferir lucros oriundos de suas execuções.
- somente poderão ser assim classificados os serviços coletivos, como os de iluminação pública e de abastecimento de água.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente que energia elétrica, gás canalizado e transportes coletivos são exemplos clássicos de serviços públicos econômicos.
Esses serviços visam satisfazer necessidades coletivas, mas são prestados mediante remuneração ao usuário, normalmente por tarifa, o que possibilita exploração por particulares sob controle estatal.
Por envolverem infraestrutura de grande porte e, muitas vezes, característica de monopólio natural, sua prestação costuma ser delegada por concessão ou permissão, permanecendo sujeita a rígida regulação e fiscalização.
Assim, a presença de cobrança tarifária e a viabilidade de atuação privada, sempre acompanhadas de controle público, tornam esses setores exemplos paradigmáticos de serviços públicos econômicos.
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