Questão FC578029
Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialm
Serviços Públicos
FGV · 2024
Depois de firmar determinada parceria com o Poder Público, integrantes da organização da sociedade civil Alfa resolveram analisar a legislação que regulamenta a temática, especialmente o regime jurídico de parceria.
As opções a seguir, considerando a Lei nº 13.019/2014, apresentam diretrizes fundamentais do regime jurídico de parceria, à exceção de uma. Assinale-a.
- A sensibilização, a capacitação, o aprofundamento e o aperfeiçoamento do trabalho de gestores públicos, na implementação de atividades e projetos de interesse público e relevância social com organizações da sociedade civil.
- A adoção de práticas de gestão administrativa necessárias e suficientes para coibir a obtenção, individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens indevidos.
- A promoção, o fortalecimento institucional, a capacitação e o incentivo à organização da sociedade civil para a cooperação com o poder público.
- A ação centralizada de recursos e ações junto à União, evitando sobreposição de iniciativas e fragmentação de recursos.
- O estabelecimento de mecanismos que ampliem a gestão da informação, da transparência e da publicidade.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa correta indica ação centralizada junto à União, o que contraria o disposto na Lei nº 13.019/2014. A norma privilegia a ação integrada, complementar e descentralizada entre os entes federados para coordenar recursos e ações.
Por descentralizada entende-se a distribuição de competências e responsabilidades entre União, Estados e Municípios, permitindo que cada ente atue conforme suas condições e demandas locais, promovendo maior eficiência e ajuste às especificidades territoriais.
O objetivo da descentralização é evitar a sobreposição de iniciativas e a fragmentação de recursos por meio da cooperação entre os entes, e não concentrar decisões e recursos exclusivamente na esfera federal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em