Questão FC578040
As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo correto indicar como um instrumento consensual
Controle da Administração
FGV · 2025
As questões afetas à consensualidade têm ganhado relevo nos debates atinentes ao direito administrativo moderno, sendo correto indicar como um instrumento consensual
- o embargo de uma obra.
- a demissão de um servidor municipal.
- a edição de Decreto autônomo.
- a formalização de um acordo de leniência.
- a anulação de um ato administrativo com efeitos retroativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Acordo de leniência é instrumento consensual em que a autoridade pública e a empresa ou pessoa investigada formalizam compromissos mútuos para a apuração e reparação de ilícitos.
No ajuste, o colaborador confessa conduta, presta informações e provas relevantes, recebe, em contrapartida, benefícios como redução ou perdão de sanções e apoio na recuperação de ativos.
Exige voluntariedade, cooperação efetiva, esclarecimento de fatos e homologação pela autoridade competente. O acordo promove celeridade investigatória, eficácia na reparação do dano e estímulo à implementação de medidas de compliance.
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