Questão FC578056
José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com ca
Agentes Públicos
FGV · 2022
José é oficial da Polícia Militar do Estado Delta há dez anos. No ano de 2022, José foi aprovado em concurso público para o cargo efetivo de professor no mesmo Estado Delta, com carga horária de 20 horas semanais.
No ato de convocação para ser nomeado para o cargo de professor, José assinou uma declaração indicando que é oficial da Polícia Militar e pretende acumular ambos os cargos.
Instado a ofertar parecer sobre o caso, o Procurador do Estado Delta esclareceu que, de acordo com a Constituição da República, a acumulação pretendida por José é
- vedada, por expressa proibição no texto constitucional.
- permitida, se houver compatibilidade de horários.
- vedada, pois o cargo de oficial da Polícia Militar não é considerado cargo técnico ou científico.
- permitida, apenas se houver concordância expressa do Comandante-Geral da Polícia Militar.
- vedada, em qualquer hipótese, pois o cargo de oficial da Polícia Militar é, por natureza, de dedicação exclusiva.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A acumulação pretendida por José é permitida, desde que haja compatibilidade de horários. José, militar da Polícia Militar do Estado Delta, pode exercer também o cargo de professor de 20 horas semanais se não houver conflito de horários entre as atividades.
Essa autorização decorre da Emenda Constitucional nº 101/2019, que incluiu o § 3º no art. 42 da Constituição, passando a aplicar aos militares estaduais o disposto no art. 37, inciso XVI da CF.
É exigido, porém, que se respeite a prevalência da atividade militar e a compatibilidade de horários entre os cargos. Assim, o parecer do Procurador deve reconhecer a possibilidade da acumulação, condicionada a esses requisitos.
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