Questão FC578091
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
- A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.
- Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.
- A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.
- Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.
- Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Delegação: é a transferência, geralmente temporária e parcial, do exercício de atribuições de uma autoridade para um subordinado, permitindo que este pratique atos que originalmente não lhe competiam. Trata-se de instrumento de organização administrativa que preserva a titularidade da competência pela autoridade delegante.
Avocação: é o chamamento pela autoridade superior para si de atribuições que estavam a cargo de um subordinado, com o objetivo de centralizar decisão ou corrigir irregularidades. A avocação retira momentaneamente do subordinado o exercício da competência.
Ambos dependem da hierarquia e não se aplicam às competências privativas. Na prática servem para racionalizar decisões e ajustar responsabilidades internas.
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