Questão FC578092
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
Processo Administrativo
VUNESP · 2024
Considerando os conceitos de delegação e avocação, assinale a alternativa correta.
- A delegação e a avocação são institutos que tratam das competências de autoridade hierarquicamente superior, sendo ambas de caráter excepcional.
- Os atos de delegação e de avocação somente serão possíveis se previstos em lei.
- A delegação pode ocorrer sobre toda a competência, enquanto a avocação compreende apenas parte desta.
- Enquanto a delegação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior, a avocação envolve o exercício de competência por agente hierarquicamente superior.
- Tanto a delegação como a avocação envolvem o exercício de competência por agente hierarquicamente inferior.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Delegação: é a transferência, geralmente parcial e temporária, do exercício de determinada competência para outro agente, que passa a praticar os atos delegados em nome do delegante. Trata-se de medida administrativa voltada à eficiência e à distribuição de tarefas, permitindo que quem executa a atribuição o faça no âmbito da competência originalmente atribuída ao delegante (art. 12, Lei nº 9.784/1999). Enfatiza‑se o exercício da função por outro agente.
Avocação: consiste no chamamento pela autoridade superior das atribuições que pertencem a seu subordinado, para que ela própria as exerça. É instituto de caráter excepcional e motivado, utilizado quando a autoridade superior entende necessário centralizar a decisão ou o ato (art. 15, Lei nº 9.784/1999). Enfatiza‑se o exercício da competência pela instância hierárquica superior.
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