De acordo com a Lei nº 14.133/21, o regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais, corresponde à

Gabarito

D

Comentário do professor

Contratação por tarefa é o regime previsto na Lei nº 14.133/21 para a contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais (Art. 6º, inciso XXXI).

Trata-se de ajuste em que o objeto é delimitado por tarefa específica, remunerada por um preço previamente estabelecido, de forma a atender serviços de caráter pontual e de pequena monta.

Na prática, aplica‑se a serviços como reparos simples, pinturas pontuais ou instalações de curta duração, quando é possível definir claramente o escopo e o preço fixo da atividade.

O regime simplifica a contratação, pois o pagamento está vinculado ao cumprimento da tarefa acordada, independentemente do tempo despendido.