Questão FC578111
O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do futuro con
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2024
O Município de Macaé publicou edital de licitação para a aquisição de bens móveis necessários ao funcionamento da máquina pública. Nesse contexto, considerado o valor do futuro contrato administrativo, diversas pessoas naturais e jurídicas demonstraram interesse em participar do referido processo licitatório.
Veja-se:
I. Jonas, três anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
II. João, dois anos antes da divulgação do edital, foi condenado judicialmente, com trânsito em julgado, por exploração de trabalho infantil.
III. Luiz é primo, parente colateral de quarto grau do agente público que desempenha função na licitação.
IV. Caio mantém vínculo de natureza comercial com o agente público que desempenha função na licitação.
V. As sociedades Alfa e Beta, coligadas nos termos da lei, concorrendo entre si.
Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que indica quem poderá participar da licitação.
- As sociedades Alfa e Beta.
- Jonas.
- João.
- Caio.
- Luiz.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Luiz pode participar da licitação.
Isso porque a Lei nº 14.133/2021, em Art. 14, IV, veda a participação de pessoa que seja cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, quando haja vínculo com agente público envolvido no certame.
Como Luiz é parente colateral de quarto grau do agente público, essa relação está fora do alcance da proibição legal, de modo que não há impedimento automático decorrente do parentesco para sua participação.
Vale observar que demais requisitos de habilitação e eventuais vedações específicas do edital continuam aplicáveis, devendo ser observados na participação.
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