Questão FC578113
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2024
A respeito da modalidade de licitação denominada de diálogo competitivo, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei no 14.133/2021.
- É obrigatória a utilização da modalidade diálogo competitivo quando a Administração deseja contratar objeto que envolva inovação técnica e informática.
- Na modalidade diálogo competitivo, o edital deverá prever a realização de fases sucessivas, caso em que cada fase restringirá as soluções e propostas discutidas.
- Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, sendo admitidos os primeiros cinco interessados que preencherem os requisitos, seguindo-se, então, para a próxima fase.
- O diálogo competitivo será conduzido por comissão de contratação composta de pelo menos 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração, admitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão.
- A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, ainda que impliquem discriminação entre as propostas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei nº 14.133/2021 exige que o diálogo competitivo seja conduzido por uma comissão de contratação composta por, no mínimo, 3 (três) servidores efetivos ou empregados públicos pertencentes aos quadros permanentes da Administração.
Essa composição garante continuidade, responsabilidade e conhecimento institucional durante as fases de diálogo com os licitantes.
É permitida a contratação de profissionais para assessoramento técnico da comissão, com a finalidade de agregar expertise especializada sem substituir a titularidade nem a responsabilidade dos membros públicos.
Em resumo, a norma busca equilibrar competência técnica e legitimidade institucional na condução dessa modalidade complexa de licitação.
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