Questão FC578115
Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2024
Assinale a alternativa correta a respeito dos critérios de julgamento das licitações de acordo com a Lei no 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos).
- No julgamento por melhor técnica, uma vez classificadas as propostas técnicas, proceder-se-á à abertura das propostas de preço dos licitantes e à negociação das condições propostas, com a proponente mais bem classificada, tendo como referência o limite representado pela proposta de menor preço entre os licitantes que obtiveram a valorização mínima.
- No julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 70% (setenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
- O julgamento por maior retorno econômico, utilizado para a celebração de quaisquer contratos que impliquem dispêndio financeiro, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
- O julgamento por maior desconto terá como referência o preço global fixado no edital de licitação, sendo vedado o aditamento do contrato resultante da disputa realizada com base nesse critério.
- O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o menor dispêndio para a Administração, considerados apenas os custos diretos e atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Na modalidade de julgamento por técnica e preço a Lei nº 14.133/21 determina que as propostas sejam avaliadas e ponderadas considerando, primeiro, a proposta técnica e, em seguida, a proposta de preço, atribuindo-se à valoração técnica, no máximo, 70% do peso total.
Na prática isso significa que o edital deve fixar os critérios de pontuação técnica e a forma de converter o preço em pontuação, além dos pesos. A pontuação final resulta da soma ponderada entre técnica e preço, por exemplo: \(S = W_t \times S_t + W_p \times S_p\), com \(W_t \le 0{,}7\) e \(W_p = 1 - W_t\).
O objetivo é equilibrar qualidade e custo, dando mais relevância à técnica até o limite legal, sem eliminar a consideração do preço na escolha do vencedor.
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