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Questão FC578223

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-s

Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa

FGV · 2022

José cumpria pena em regime fechado na Penitenciária X, na Grande Florianópolis, de onde fugiu. Meses após a fuga, já fora das dependências do centro penitenciário, José envolveu-se numa briga com presidiários de uma facção rival, também foragidos, e foi esfaqueado. Poucos minutos depois de ser esfaqueado, José cai morto, em decorrência da forte hemorragia causada pelo ferimento. O filho de José ajuíza ação contra o Estado de Santa Catarina, pleiteando indenização pela morte do pai.

De acordo com o exposto, o pedido deve ser julgado:

  1. procedente, pois o Estado é garantidor universal da vida e da dignidade humana;
  2. improcedente, pois José era um delinquente e assumiu o risco da própria morte ao brigar com outros presidiários;
  3. procedente, pois o Estado de Santa Catarina tinha o dever de capturar não apenas José mas todos os fugitivos logo após a evasão do presídio;
  4. improcedente, pois José não estava sob a guarda do Estado de Santa Catarina no momento de sua morte;
  5. procedente, na medida em que José estava sendo ameaçado por outros presidiários, tendo ocorrido falha do Estado de Santa Catarina, que tinha o dever de capturá-lo imediatamente.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Improcedente, porque José não estava sob a guarda do Estado no momento de sua morte.


Enquanto vigora a custódia estatal existe um dever jurídico de proteção que pode gerar responsabilidade objetiva do Estado. No entanto, essa responsabilidade exige nexo de causalidade entre a omissão estatal e o dano.


A solução adotada pelo ordenamento e pela jurisprudência é a teoria do dano direto e imediato (art. 403 do CC): apenas fatos que guardem relação direta e imediata com o dano são considerados causa. A fuga ocorrida meses antes interrompe esse nexo, afastando o dever de proteção.


Logo, sem vínculo de guarda no evento danoso, a pretensão indenizatória deve ser julgada improcedente.

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