Questão FC578270
Ágata, servidora pública municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desempenhando função gratificada no Município de Caraguatatuba, cumpriu o estágio probatório em agosto
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FGV · 2024
Ágata, servidora pública municipal, ocupante de cargo de provimento efetivo, desempenhando função gratificada no Município de Caraguatatuba, cumpriu o estágio probatório em agosto do corrente ano e obteve 70% (setenta por cento) do total de pontos em sua avaliação de desempenho funcional.
Considerando o que dispõe a Lei nº 1.484/2007, que promoveu alterações na Lei nº 992/2002, que trata sobre o plano de cargos e carreiras da Prefeitura de Caraguatatuba, assinale a afirmativa correta.
- A servidora pública faz jus à promoção na carreira, uma vez que cumpriu o estágio probatório e foi bem avaliada.
- A servidora não faz jus à promoção por encontrar-se em desvio de função.
- A servidora ainda não está apta a concorrer à promoção na carreira, pois não cumpriu o interstício mínimo previsto em lei, embora já possua avaliação satisfatória.
- A progressão será concedida à servidora, automaticamente, depois de decorridos 2 (dois) anos do cumprimento do estágio probatório.
- Uma vez que a servidora preenche os requisitos previstos em lei para obter a promoção, os efeitos financeiros decorrentes vigorarão a partir do primeiro dia do mês subsequente à sua concessão.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa C está correta porque a promoção exige, cumulativamente, o cumprimento do estágio probatório, o interstício mínimo de 2 anos no nível de vencimento após o estágio e a obtenção do grau mínimo na média das duas últimas avaliações.
No caso, Ágata já cumpriu o estágio probatório e obteve 70% (o que configura avaliação satisfatória), mas não cumpriu o interstício mínimo de 2 anos exigido pela lei para concorrer à promoção.
Portanto, apesar da avaliação favorável, falta-lhe o requisito temporal imprescindível, motivo pelo qual ainda não está apta a concorrer à promoção.
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