Questão FC578279
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com objetivos de natu
Estatutos dos Servidores Públicos Municipais
FGV · 2024
Julia e Maria são servidoras estáveis do Município de Vitória que praticaram infrações funcionais no exercício de suas atribuições. Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza políticopartidária, enquanto Maria deixou de comunicar ao chefe imediato entrada no Poder Judiciário de ação contra a Administração Municipal.
Diante dessa situação hipotética, à luz do disposto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vitória (Lei nº 2.994/1982) é correto afirmar que, após o devido processo, será aplicável às aludidas servidoras, respectivamente, as penalidades de
- demissão e repreensão.
- suspensão e demissão.
- multa e suspensão.
- repreensão e multa.
- demissão em ambos os casos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta: aplicam-se, respectivamente, demissão e repreensão.
Julia aliciou subordinados com objetivos de natureza político-partidária, conduta expressamente prevista como infração disciplinar grave no Estatuto do Município de Vitória (Art. 177) e classificada entre as puníveis com demissão. A prática compromete a imparcialidade e a hierarquia, justificando a pena máxima administrativa após o devido processo.
Maria deixou de comunicar ao chefe imediato a entrada, no Poder Judiciário, de ação contra a Administração Municipal. Essa omissão figura no rol de infrações puníveis com repreensão conforme o mesmo dispositivo legal, sendo medida proporcional à natureza da falta.
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