Questão FC578509
Considere as seguintes situações: 1. Leonardo, 17 anos de idade, casou-se aos 16 anos. 2. Graziella, que completou 17 anos de idade há seis meses, foi emancipada por seus pais, na
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
FCC · 2025
Considere as seguintes situações:
1. Leonardo, 17 anos de idade, casou-se aos 16 anos.
2. Graziella, que completou 17 anos de idade há seis meses, foi emancipada por seus pais, na última semana, mediante instrumento público, sem homologação judicial.
A incapacidade
- cessou para Leonardo e Graziella.
- não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, pois, no caso de Graziella, a emancipação não pode ser concedida por instrumento público, mas só por sentença judicial.
- cessou para Leonardo, apenas.
- cessou para Graziella, apenas.
- não cessou nem para Leonardo nem para Graziella, podendo cessar para Graziella se o instrumento público for homologado judicialmente.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Na hipótese apresentada, a incapacidade cessou para Leonardo e Graziella.
Leonardo, tendo casado aos 16 anos, tornou‑se emancipado por casamento, causa legal de cessação da incapacidade para menores, adquirindo assim a plena capacidade civil.
Graziella, com 17 anos, foi emancipada pelos pais por instrumento público. A lei admite essa modalidade desde que o menor tenha pelo menos 16 anos, e o ato é válido independentemente de homologação judicial.
Em ambos os casos houve ocorrência de hipóteses previstas em lei para a emancipação, razão pela qual a incapacidade cessou e ambos passaram a responder civilmente com plena capacidade.
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