Questão FC578516
Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o co
Das Pessoas (arts. 1º a 78)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Paulo dispõe de seu próprio corpo após a morte, de forma gratuita, em favor da Universidade Federal do Ceará, com objetivo científico. Todavia, no testamento, Paulo excepciona o coração.
Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil, o ato voluntário de Paulo é
- ilícito, porque o ordenamento jurídico veda a disposição do próprio corpo.
- inválido, pois o Código Civil permite a disposição gratuita do corpo somente para fins altruísticos.
- válido, porque o ordenamento jurídico admite a disposição do próprio corpo, de forma gratuita ou onerosa.
- válido, porém não mais poderá ser revogado.
- válido, pois tem objetivo científico e foi realizado de forma gratuita.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O ato é válido. O art. 14 do Código Civil autoriza a disposição do próprio corpo, no todo ou em parte, após a morte, quando feita de forma gratuita e com objetivo científico ou altruístico.
No caso, Paulo destinou seu corpo à Universidade Federal do Ceará para fins científicos e gratuitamente, atendendo aos requisitos legais. A ressalva quanto ao coração não invalida a declaração, pois a lei permite a disposição parcial do corpo.
Adicionalmente, o dispositivo reconhece a possibilidade de revogação do ato a qualquer tempo, o que reforça a prevalência da autonomia da vontade dentro dos limites estabelecidos pelo ordenamento.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em