Quanto ao alcance da eficácia, o direito à privacidade é classificado como

Gabarito

B

Comentário do professor

Absoluto: o direito à privacidade é um direito da personalidade que protege a esfera íntima e a vida privada da pessoa, sendo inerente à sua dignidade.

Caracteriza-se por ser oponível erga omnes, ou seja, impõe a terceiros o dever de não invadir esse espaço, garantindo ao titular proteção contra qualquer forma de intromissão.

Essa posição constitucional e civil decorre da proteção expressa à intimidade e à vida privada (CF, art. 5º, X) e da previsão de medidas judiciais para impedir atos contrários (CC, art. 21).

Por isso, sua eficácia é ampla e imediata: admite tutela inibitória e reparatória, assegurando que o indivíduo conduza sua vida sem ingerências indevidas.